Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Vernazza Coffee pela sociedade Coffee Fellas Lda, com sede na Rua de Almorode, 161A, 4470-232 Maia, Porto, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 513 730 648, com o capital social de € 5.000,00 , doravante designadas "Coffee Fellas ".
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Coffee Fellas fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
A Coffee Fellas fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Coffee Fellas, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Coffee Fellas.
3. Responsabilidades
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Coffee Fellas não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Coffee Fellas não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Coffee Fellas qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4. A Coffee Fellas não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A Coffee Fellas não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Coffee Fellas e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Coffee Fellas que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A Coffee Fellas não garante que:
- o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
- ia qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
- qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
- nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Coffee Fellas não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
- do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
- do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
- Facultar dados pessoais e moradas corretas;
- Não utilizar identidades falsas;
- Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Coffee Fellas declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Coffee Fellas reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Coffee Fellas ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Coffee Fellas.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a Coffee Fellas. Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita ao nosso site o mais produtiva e agradável possível. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o website serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Coffee Fellas. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Coffee Fellas.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Coffee Fellas no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Coffee Fellas ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
5.6. Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação a vários serviços que disponibilizamos. Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites.
5.7. O nosso website possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.
6. Propriedade Intelectual
6.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Coffee Fellas.
6.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
6.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
6.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
7.Condições de Segurança do Serviço
7.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Coffee Fellas suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no parágrafo 14.
7.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Coffee Fellas não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
7.3. A Coffee Fellas não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Coffee Fellas e que pela mesma não possam ser controladas).
7.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Coffee Fellas compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
8. Suspensão e desativação do Serviço Loja
8.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Coffee Fellas pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
8.2. A Coffee Fellas reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a Coffee Fellas cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
8.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Coffee Fellas, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Coffee Fellas ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
8.4. Nas situações acima descritas, a Coffee Fellas comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
9. Comunicações
9.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
9.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
10. Configurações Técnicas
10.2. Sempre que a Coffee Fellas entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
10.3. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Coffee Fellas poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
10.4 A Coffee Fellas não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
11. Entregas
11.1. A expedição de encomendas será efetuada através de empresa transportadora ou diretamente pela Coffee Fellas. As despesas de envio são calculadas automaticamente pela plataforma online em função da dimensão, peso e local de entrega, e são suportadas pelo consumidor, no entanto irão seguir as seguintes regras, em condições normais:
- Transporte gratuito para encomendas superiores a 20 euros para Portugal Continental (Açores e Madeira não incluídos)
- Transporte gratuito para encomendas superiores a 30 euros para os Açores e Madeira, bem como Espanha Peninsular (Ilhas Baleares e Canárias não incluídas)
- Envio gratuito em encomendas superiores a 80 euros para os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, República Checa
- Envio gratuito em encomendas superiores a 100 euros para os seguintes países: Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Suécia
11.2. A Coffe Fellas trabalha com a Kargo para as diversas encomendas nacionais e internacionais. Os tempos de entrega estimados são os seguintes:
- Portugal Continental, Açores, Madeira, Espanha Peninsular: 2 dias
- Alemanha, França, Luxemburgo: 3 dias
- Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Países Baixos, Polónia, República Checa: 4 dias
- Espanha Ilhas Baleares e Canárias: 4-5 dias
- Itália: 4-6 dias
- Eslovénia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Suécia: 5-7 dias
11.3. Os nossos dias de preparação e envio de encomendas são todas as sextas-feiras.
11.4 As taxas de transporte internacional cobrem apenas os custos de transporte. Destacamos que quaisquer impostos e taxas adicionais não estão incluídos no preço da sua encomenda. Estes impostos e taxas, caso existam, devem ser pagas pelo destinatário da encomenda.
12. Devoluções e reembolsos
12.1. A Coffee Fellas realiza reembolsos nos seguintes casos:
- Artigo enviado errado por parte da Coffee Fellas;
- Encomenda não recebida devido a erro da transportadora;
- Nos seguintes casos, não fazemos reembolsos:
- Se o artigo estiver em bom estado e o cliente já não o quiser por qualquer razão;
- Se o artigo não for entregue a tempo, a empresa de entregas devolve-nos o pacote se o cliente final não tiver sido capaz de receber o artigo. A Coffee Fellas não é responsável se a transportadora não conseguir/puder contactar o cliente, para realizar a entrega do(s) artigo(s);
- Se, seja qual for a razão o fecho interior da embalagem estiver aberto;
- Outros casos em que não houve erro por parte da Coffee Fellas ou da transportador.
12.2. Para solicitar a devolução ou troca de um artigo necessitará de enviar imagens dos seguintes elementos:
- Guia de transporte;
- Caixa onde o artigo chegou;
- O artigo, ou artigos, a ser(em) devolvido(s) ou trocado(s);
- Caso estas imagens não sejam providenciadas, não poderemos proceder a qualquer troca ou reembolso.
13. Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
14. Lei Aplicável
As condições gerais, prestações de serviço, e qualquer contrato existente, regem-se pela lei portuguesa.